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Alexandre Geraldes
Comentário ·
há 5 anos
Rescisão de Contrato de Compra e Venda/ Financiamento de Veículo Automotor Viciado.
Rafael Anatólio
·
há 7 anos
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Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Jurisprudência ·
há 17 anos
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10: ROPS XXXXX00801510006 DF XXXXX-2008-015-10-00-6
CURSO CUSTEADO PELO EMPREGADOR. PEDIDO DE RESSARCIMENTO. CLÁUSULA DE PERMANÊNCIA NO EMPREGO OU DEVOLUÇÃO DO VALOR DO CURSO. INEXISTÊNCIA DE COAÇÃO . VALIDADE. Não há ilegalidade na cláusula contrat...
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